Desconto no salário: o que a CLT permite, os limites e o que não pode
INSS, vale-transporte, vale-refeição, adiantamento, consignado. Veja o que pode ser descontado do salário, o limite de cada desconto e o que a empresa não pode cobrar.
A regra da CLT é simples: a empresa não pode descontar nada do salário. As exceções estão no artigo 462: adiantamentos, o que a lei manda e o que está em convenção ou acordo coletivo.
Na prática, o holerite tem várias linhas de desconto. Abaixo você vê cada uma, o limite e o que não pode aparecer ali.
O que pode ser descontado e o limite
Descontos obrigatórios por lei
INSS: de 7,5% a 14%, conforme a faixa de salário.
Imposto de Renda: pela tabela da Receita Federal, com faixa de isenção.
Benefícios
Vale-transporte: até 6% do salário base. Se o transporte custar menos que isso, desconta só o custo real.
Vale-refeição ou vale-alimentação (PAT): até 20% do valor do benefício.
Adiantamento e empréstimo
Adiantamento salarial: o valor que foi adiantado, como permite o artigo 462 da CLT.
Consignado CLT: parcelas de até 35% do salário, pelas regras do Crédito do Trabalhador.
Outros descontos
Pensão alimentícia: o valor que o juiz determinar.
Faltas e atrasos sem justificativa: o tempo não trabalhado, e a falta pode levar junto o descanso semanal.
Plano de saúde, seguro e previdência: só o que o colaborador autorizou por escrito (Súmula 342 do Tribunal Superior do Trabalho).
Dano causado pelo colaborador: só se estiver no contrato ou se o dano foi de propósito (artigo 462 da CLT).
Existe um limite total?
A CLT não traz um teto único para a soma de todos os descontos. A referência mais usada é o artigo 82, que garante que pelo menos 30% do salário mínimo seja pago em dinheiro. Por isso muita gente fala em limite de 70% de descontos.
Na prática, o que mais pesa é a soma do mês. Adiantamento, consignado e vale-transporte juntos podem deixar pouco salário na conta, e isso merece atenção da empresa e de quem recebe.
O que a empresa não pode descontar
Prejuízo do negócio. O risco da atividade é da empresa, não do colaborador.
Dano sem culpa grave e sem combinado. Se não está no contrato e não foi de propósito, não pode descontar.
Equipamento de proteção obrigatório. O EPI é fornecido de graça pela empresa.
Vale-transporte não usado. O desconto é sobre o que foi fornecido.
Benefício que você não autorizou. Plano, seguro ou mensalidade só com autorização.
Como conferir o seu holerite
Comece pelo salário bruto e pelos adicionais, como hora extra e comissão.
Confira cada linha de desconto com a lista acima.
Some os descontos e veja quanto sobra.
Desconto que você não reconhece? Peça explicação ao RH por escrito.
Se não resolver com o RH, procure o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.
Perguntas frequentes
A empresa pode descontar mais de 6% de vale-transporte?
Não. Se o transporte custar mais que 6% do salário base, a empresa paga a diferença.
Quanto do salário pode ir para o consignado?
As parcelas podem chegar a 35% do salário.
A empresa pode descontar um prejuízo que eu causei?
Só se isso estiver no contrato ou se você causou o dano de propósito.
Desconto de adiantamento tem limite?
O desconto é o valor que foi adiantado. O percentual do adiantamento fica a critério da empresa ou da convenção coletiva.
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